Sindicância ou PAD: qual é a diferença?
Uma investiga, o outro pode punir com demissão. Saiba em qual fase está o seu caso.
Servidor público em sindicância ou PAD
Recebeu intimação da comissão ou viu seu nome no Diário Oficial? A PADway faz a triagem do seu caso e conecta você a um advogado especialista em processo administrativo disciplinar, dentro do prazo de defesa.
Uma intimação, uma portaria, um e-mail da corregedoria. Cada situação abaixo tem prazo e caminho próprios, e a primeira decisão costuma pesar no resultado.
Recebi uma intimação da comissão e não sei o que fazer.
A citação abre o prazo para a defesa escrita. É o momento de organizar documentos e testemunhas.
Meu nome saiu numa portaria.
A portaria de instauração nomeia a comissão e marca o início formal do processo.
Ainda não sou estável. Posso perder o cargo?
Servidor em estágio probatório também responde a PAD e também tem direito a ampla defesa.
Me acusam de abandono, mas eu estava afastado.
Ausência justificada, licença e intenção de abandonar são pontos centrais nesse tipo de acusação.
Tenho dois vínculos e abriram processo.
Há hipóteses em que o acúmulo é permitido pela Constituição. Cada caso precisa de análise.
Sinto que estou sendo perseguido pela chefia.
Suspeição de membros da comissão e desvio de finalidade podem ser levantados na defesa.
Estados e municípios têm estatutos próprios, com prazos parecidos. Procurar orientação logo que receber a citação dá tempo para reunir documentos, indicar testemunhas e preparar a defesa.
Lei 8.112/1990, art. 161, § 1ºSaber em que etapa você está ajuda a entender o que pode ser feito agora. A defesa técnica pode atuar em todas elas.
Portaria publicada nomeia a comissão processante.
Coleta de provas, documentos e depoimentos de testemunhas.
O servidor é ouvido pela comissão sobre os fatos.
A comissão aponta a acusação e abre o prazo de defesa.
Defesa escrita apresentada; a comissão elabora o relatório final.
A autoridade decide: arquivamento ou aplicação de penalidade.
Rito geral da Lei 8.112/1990 (arts. 148 a 166). Estatutos estaduais e municipais seguem estrutura semelhante.
Você conversa com gente de verdade desde a primeira mensagem. A análise do caso e a defesa ficam com o advogado responsável.
Você conta pelo WhatsApp ou pelo formulário qual é o seu cargo, órgão e o que recebeu.
Equipe de atendimentoRecolhemos a intimação, a portaria e os documentos que você já tem, presencialmente ou online.
Equipe de atendimentoO advogado estuda o processo, explica os riscos e apresenta a proposta de trabalho.
Advogado responsávelAcompanhamento das audiências, defesa escrita e recursos até a decisão final.
Advogado responsávelA análise do caso e a defesa são feitas pelo escritório parceiro Munhoz, Mendes & Ponte Advogados Associados, OAB/DF 596.821. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo; o compromisso é com uma defesa técnica completa.
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Um roteiro prático para reunir documentos, testemunhas e não perder o prazo da defesa escrita.
O que muda para quem ainda não tem estabilidade e quais direitos continuam valendo.
Faltas, licenças e a intenção de abandonar: os pontos que a comissão precisa provar.
Professor, saúde e cargo técnico: as exceções e a compatibilidade de horários.
A lei permite, mas há riscos. Veja os erros mais comuns de quem faz a própria defesa.
Não. A triagem serve para entender sua situação e encaminhar você ao advogado. Os honorários só são combinados depois que o advogado analisa o caso e apresenta a proposta.
Não. Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo. O que oferecemos é uma defesa técnica completa, em todas as etapas do PAD.
Sim. As informações são usadas só para o atendimento, conforme a LGPD, e o caso é tratado com sigilo profissional pelo advogado.
Servidores municipais, estaduais e federais, efetivos ou em estágio probatório. Atendimento em Brasília e entorno, e online para todo o país.
Muitas vezes, sim. Ainda há etapas como relatório, julgamento e recurso. Faça a triagem para avaliarmos em que ponto o processo está.
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